Artigo 9.º — [...]

Vigente desde: 07/04/1994

1 -O conselho executivo é constituído por três membros designados pelo Primeiro-Ministro, dos quais dois são eleitos pelo conselho directivo.
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5 -O termo do respectivo mandato no conselho directivo implica a cessação simultânea das funções de membro do conselho executivo.
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