O património existente da Fundação Coleção Berardo reverte para os instituidores nos seguintes termos:
- a)As obras de arte doadas à Fundação Coleção Berardo ou por esta adquiridas através do fundo para aquisição de obras de arte passam a integrar o património da Direção-Geral do Património Cultural, designadamente para a Coleção de Arte Contemporânea do Estado;
- b)Todo o restante património reverte a favor da Fundação Centro Cultural de Belém;
- c)As obras de arte adquiridas com recurso ao fundo de aquisições podem ser adquiridas por José Manuel Rodrigues Berardo ou por quem ele venha a indicar, pelo respetivo preço de aquisição, sendo deduzida a parte do preço que constituiu a sua participação.