O artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 29.º
[...]
- 1 -Para as avaliações referidas no artigo 28.º serão considerados, em cada domínio científico ou tecnológico, os seguintes factores:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- 2 -...