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Artigo 98.º

Moeda e conversão cambial

Redação registada como em vigor em 09/08/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os pagamentos são efetuados na moeda acordada entre as partes.
  2. 2 -Caso um serviço de conversão cambial seja proposto antes do início da operação de pagamento, através de um caixa automático, de um ponto de venda ou pelo beneficiário, a parte que propõe o serviço de conversão cambial ao ordenante presta-lhe as seguintes informações:
    1. a)Encargos que o ordenante deva suportar;
    2. b)Taxa de câmbio a aplicar para efeitos da conversão da operação de pagamento.