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Artigo 37.º — Pessoal dos organismos de avaliação da conformidade

Vigente desde: 20/10/2020
  1. 1 -O pessoal responsável pela execução das atividades de avaliação da conformidade deve dispor de:
    1. a)Sólida formação técnica e profissional, abrangendo todas as atividades de avaliação da conformidade para as quais o organismo de avaliação da conformidade foi notificado;
    2. b)Conhecimento satisfatório dos requisitos das avaliações que efetuam e a devida autoridade para as efetuar;
    3. c)Conhecimento e compreensão adequados dos requisitos essenciais e das normas harmonizadas aplicáveis, bem como das disposições aplicáveis do direito da União Europeia e dos regulamentos que lhe dão execução;
    4. d)Aptidão suficiente para redigir os certificados, registos e relatórios comprovativos de que as avaliações foram efetuadas.
  2. 2 -A remuneração dos quadros superiores e do pessoal avaliador dos organismos de avaliação da conformidade não pode depender do número de avaliações realizadas nem do seu resultado.
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