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Artigo 10.º — Âmbito de aplicação

Vigente desde: 12/04/2002
  1. 1 -O presente Regulamento aplica-se a:
    1. a)Dispositivos de protecção, à frente, contra o encaixe enquanto unidades técnicas destinados a ser instalados em veículos das categorias N(índice 2) e N(índice 3), definidos na parte A do anexo II do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas;
    2. b)Veículos das categorias N(índice 2) e N(índice 3), no que diz respeito à instalação de dispositivos de protecção, à frente, contra o encaixe que tenham sido homologados enquanto unidades técnicas;
    3. c)Veículos das categorias N(índice 2) e N(índice 3), no que diz respeito à sua protecção, à frente, contra o encaixe.
  2. 2 -Os requisitos do presente Regulamento não se aplicam a:
    1. a)Veículos fora-de-estrada das categorias N(índice 2) e N(índice 3);
    2. b)Veículos cuja utilização seja incompatível com as disposições da protecção, à frente, contra o encaixe.
  3. 3 -Os veículos da categoria N(índice 2) de massa máxima não superior a 7,5 t devem satisfazer apenas o requisito da distância ao solo de 400 mm, estabelecido no presente Regulamento.
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