São republicados em anexo, que faz parte integrante do presente decreto-lei, os Estatutos da Fundação CEFA, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de abril, com a redação atual.
São republicados em anexo, que faz parte integrante do presente decreto-lei, os Estatutos da Fundação CEFA, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de abril, com a redação atual.