- 1 -Os órgãos da Fundação só podem funcionar validamente se todos os seus membros estiverem convocados.
- 2 -A convocação de qualquer reunião, ordinária ou extraordinária, deve ser feita sob a forma e nos prazos que se estabelecerem no regimento do órgão respetivo.
- 3 -Os órgãos da Fundação só podem deliberar sobre matérias não incluídas na agenda caso se encontrem presentes todos os seus membros.
Artigo 17.º — Convocação dos órgãos
Vigente desde: 16/04/2012