- 1 -Os órgãos da Fundação deliberam, validamente, quando esteja presente a maioria dos respetivos membros em efetividade de funções.
- 2 -As deliberações dos órgãos da Fundação são tomadas por maioria simples dos votos, tendo o presidente, ou quem o substitua, voto de qualidade em caso de empate.
- 3 -De todas as reuniões é lavrada ata em suporte informático, de onde constam as deliberações aprovadas, assinadas pelos membros presentes.
- 4 -Todos os órgãos da Fundação devem aprovar o seu regimento de funcionamento nas primeiras reuniões de cada mandato.
Artigo 16.º — Deliberações e funcionamento
Vigente desde: 16/04/2012