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Artigo 10.º

Financiamento das escolas profissionais

Redação registada como em vigor em 17/07/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O financiamento das escolas profissionais públicas é da responsabilidade do Estado.
  2. 2 -O financiamento das escolas profissionais privadas, bem como das escolas profissionais de âmbito municipal ou intermunicipal, é da responsabilidade da respetiva entidade proprietária.