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Decreto-Lei n.º 92/2017
Artigo 48.º
·
Alterações ao registo de entidades formadoras de instaladores ITUR
Em vigor desde 31/07/2017
(Revogado.)
Anterior
Artigo 47.º
· Revogação do registo de entidades formadoras de instaladores ITUR
Seguinte
Artigo 49.º
· Obrigações da entidade formadora de projetistas e instaladores ITUR
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