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Decreto-Lei n.º 92/2017
Artigo 47.º
·
Revogação do registo de entidades formadoras de instaladores ITUR
Em vigor desde 31/07/2017
(Revogado.)
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Artigo 46.º
· Regime do registo de entidades formadoras de instaladores ITUR
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· Alterações ao registo de entidades formadoras de instaladores ITUR
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