Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 92/90 — Graduação

1 -Efectuados os testes, o júri gradua os candidatos aptos, de acordo com um processo valorimétrico de 0 a 20, conforme parâmetros a fixar pelo júri.
2 -Efectuada a graduação, o júri faz afixar os resultados em pauta da qual consta o número de ordem da graduação, o nome do candidato e a classificação obtida.
3 -Em caso de igualdade de classificação preferem, sucessivamente, os candidatos mais antigos na função pública e os mais velhos.
4 -A DGRN determina a publicação no Diário da República, 2.ª série, de aviso a informar os candidatos do local ou locais onde podem consultar a pauta acima referida.

Artigo 11.º — Graduação