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Artigo 24.º

Listas de candidatos

Redação registada como em vigor em 17/03/1990.

Esta redação foi substituída em 17/08/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Decorrido o prazo para apresentação dos requerimentos, a DGRN manda publicar no Diário da República, 2.ª série, a lista dos candidatos admitidos ao concurso, anunciando o dia, hora e local em que as provas têm início.
  2. 2 -Os candidatos podem reclamar para o director-geral, no prazo de oito dias, da lista publicada.