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Artigo 27.º

Classificações

Redação registada como em vigor em 17/03/1990.

Esta redação foi substituída em 17/08/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A classificação dos concorrentes é feita nos 15 dias posteriores ao termo das provas, atribuindo-se aos aprovados as menções de Muito bom, Bom com distinção, Bom e Suficiente.
  2. 2 -O júri decide por maioria de votos, cabendo ao presidente voto de qualidade.
  3. 3 -Do resultado da classificação é lavrada acta, assinada pelo júri.
  4. 4 -A lista dos candidatos aprovados, com as respectivas classificações, e dos excluídos é publicada no Diário da República, 2.ª série.