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Artigo 40.º

Estágio

Redação registada como em vigor em 17/03/1990.

Esta redação foi substituída em 26/12/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O estágio visa proporcionar uma formação adequada e os conhecimentos necessários ao desempenho das funções de escriturário dos registos e do notariado, devendo os estagiários ser incumbidos, em grau crescente de dificuldade, de tarefas próprias das atribuições de escriturário.
  2. 2 -O estágio tem a duração de nove meses, repartido em três fases:
    1. a)Dois meses no registo civil;
    2. b)Três meses no registo predial;
    3. c)Quatro meses no notariado.