Artigo 40.º — Estágio

RevogadoVersão 2Vigente desde: 26/12/2018

1 -O estágio visa proporcionar uma formação adequada e os conhecimentos necessários ao desempenho das funções de escriturário dos registos e do notariado, devendo os estagiários ser incumbidos, em grau crescente de dificuldade, de tarefas próprias das atribuições de escriturário.
2 -O estágio tem a duração de nove meses, repartido em três fases:
1. a)Dois meses no registo civil;
2. b)Três meses no registo predial;
3. c)Quatro meses no notariado.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 26/12/2018

Original

Em vigor de 17/03/1990 a 25/12/2018