Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 92/90 — Júri

1 -Os testes de aptidão realizam-se perante um júri presidido pelo director-geral dos Registos e do Notariado.
2 -Se os testes de aptidão se destinarem ao curso de extensão universitária, o júri é constituído pelos seguintes membros:
1. a)Dois docentes da faculdade de direito que tiver a seu cargo a realização do curso de extensão universitária;
2. b)O inspector superior que tiver a seu cargo os Serviços Técnicos;
3. c)Um vogal do Conselho Técnico do Registo Civil;
4. d)Um vogal do Conselho Técnico do Registo Predial;
5. e)Um vogal do Conselho Técnico do Notariado.
3 -Se os testes de aptidão se destinarem ao curso de formação, o júri é constituído pelos membros referidos nas alíneas b) a e) do número anterior.
4 -Os membros referidos na alínea a) do n.º 2 são designados pelos órgãos directivos da faculdade e os referidos nas alíneas c), d) e e) do mesmo número são nomeados pelo Ministro da Justiça.

Artigo 9.º — Júri