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Artigo 9.º

Júri

Redação registada como em vigor em 17/03/1990.

Esta redação foi substituída em 17/08/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os testes de aptidão realizam-se perante um júri presidido pelo director-geral dos Registos e do Notariado.
  2. 2 -Se os testes de aptidão se destinarem ao curso de extensão universitária, o júri é constituído pelos seguintes membros:
    1. a)Dois docentes da faculdade de direito que tiver a seu cargo a realização do curso de extensão universitária;
    2. b)O inspector superior que tiver a seu cargo os Serviços Técnicos;
    3. c)Um vogal do Conselho Técnico do Registo Civil;
    4. d)Um vogal do Conselho Técnico do Registo Predial;
    5. e)Um vogal do Conselho Técnico do Notariado.
  3. 3 -Se os testes de aptidão se destinarem ao curso de formação, o júri é constituído pelos membros referidos nas alíneas b) a e) do número anterior.
  4. 4 -Os membros referidos na alínea a) do n.º 2 são designados pelos órgãos directivos da faculdade e os referidos nas alíneas c), d) e e) do mesmo número são nomeados pelo Ministro da Justiça.