- 1 -As ETI são elaboradas pelo organismo representativo comum e adoptadas por um comité composto por representantes dos Estados membros e presidido pelo representante da Comissão Europeia, sendo publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
- 2 -Os subsistemas devem ser, no decurso da sua utilização, permanentemente conformes com as ETI que se lhes apliquem.
- 3 -As ETI não afectam a possibilidade de utilização de infra-estruturas novas ou adaptadas para o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade para a circulação de comboios que não integrem esse sistema.
- 4 -O cumprimento do conjunto das ETI não poderá pôr em causa a coerência da rede ferroviária nacional.
Artigo 5.º — Função e características
Vigente desde: 23/05/2000