O presente diploma transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2001/31/CE, da Comissão, de 8 de Maio, alterando o Decreto-Lei n.º 57/2000, de 18 de Abril, relativo às portas dos automóveis.
O presente diploma transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2001/31/CE, da Comissão, de 8 de Maio, alterando o Decreto-Lei n.º 57/2000, de 18 de Abril, relativo às portas dos automóveis.