- 1 -O SAPA é composto por entidades prescritoras, entidades financiadoras e uma entidade gestora.
- 2 -As entidades referidas no número anterior encontram-se interligadas por um sistema informático centralizado cuja gestão compete ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.).
Artigo 6.º — Composição
Vigente desde: 16/04/2009
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