- 1 -Os navios de passageiros novos devem obedecer aos seguintes requisitos gerais:
- a)Os navios de passageiros novos da classe A devem satisfazer integralmente os requisitos da Convenção SOLAS de 1974, bem como os requisitos pertinentes deste decreto-lei e os constantes do seu anexo, que faz parte integrante do presente decreto-lei;
- b)Os navios de passageiros novos das classes B, C e D devem satisfazer os requisitos pertinentes deste decreto-lei e os constantes do anexo ao presente decreto-lei.
- 2 -Os navios de passageiros novos devem obedecer aos seguintes requisitos relativos às linhas de carga:
- a)Os navios de passageiros novos de comprimento igual ou superior a 24 m devem satisfazer o disposto na Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966;
- b)Aos navios de passageiros novos de comprimento inferior a 24 m devem aplicar-se critérios que, atendendo ao comprimento e à classe do navio, garantam um nível de segurança equivalente ao dos critérios da Convenção Internacional das Linhas de Carga, de 1966;
- c)Não obstante o disposto nas alíneas a) e b), os navios de passageiros novos da classe D estão isentos do cumprimento relativo à altura mínima de proa estabelecida na Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966;
- d)Os navios de passageiros novos das classes A, B, C e D devem ter um convés corrido.
Artigo 6.º — Requisitos de segurança para navios novos
Vigente desde: 19/04/2012