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Artigo 6.º — Requisitos de segurança para navios novos

Vigente desde: 03/11/2020
  1. 1 -Os navios de passageiros novos obedecem aos seguintes requisitos de segurança gerais:
    1. a)Os navios de passageiros da classe A cumprem integralmente os requisitos da Convenção SOLAS de 1974, os requisitos estabelecidos no presente capítulo, bem como os constantes do anexo I ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante;
    2. b)Os navios de passageiros das classes B, C e D cumprem os requisitos do presente capítulo e do anexo I ao presente decreto-lei.
  2. 2 -Os navios de passageiros novos obedecem ainda aos seguintes requisitos relativos às linhas de carga:
    1. a)Os navios de passageiros de comprimento igual ou superior a 24 metros obedecem ao disposto na Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966;
    2. b)Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os navios de passageiros da classe D estão isentos da condição de altura mínima de proa estabelecida na Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966;
    3. c)Os navios de passageiros das classes A, B, C e D devem ter um convés corrido.
  3. 3 -As reparações, alterações e modificações importantes e a consequente instalação dos equipamentos cumprem os deveres aplicáveis aos navios novos constantes no n.º 1.
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