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Artigo 5.º — Constituição

Vigente desde: 26/02/1991
  1. 1 -A chefia do Serviço é constituída:
    1. a)Pelo chefe do Serviço, designado capelão-chefe das Forças Armadas ou capelão-mor, que, normalmente, será o vigário-geral castrense;
    2. b)Pelo capelão-adjunto;
    3. c)Pelo secretário;
    4. d)Pelo pessoal militar, militarizado ou civil necessário ao seu funcionamento.
  2. 2 -O capelão-chefe será o bispo auxiliar que, no foro canónico, o ordinário castrense nomear seu vigário-geral.
  3. 3 -O capelão-chefe das Forças Armadas (FA) é nomeado pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM), sob proposta do ordinário castrense.
  4. 4 -Na falta ou impedimento do capelão-chefe das FA, a chefia do SARFA compete ao capelão-adjunto da chefia.
  5. 5 -O capelão-adjunto e o secretário da chefia do Serviço são nomeados pelo CEMGFA, ouvido o chefe do estado-maior (CEM) do ramo respectivo, sob proposta do ordinário castrense.
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