Com a entrada em vigor dos diplomas que aprovem as orgânicas dos novos serviços cessam todas as comissões de serviço de cargos dirigentes dos serviços ou institutos extintos ou reestruturados.
Com a entrada em vigor dos diplomas que aprovem as orgânicas dos novos serviços cessam todas as comissões de serviço de cargos dirigentes dos serviços ou institutos extintos ou reestruturados.