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Artigo 131.º

Registo de apólices

Redação registada como em vigor em 17/04/1998.

Esta redação foi substituída em 01/01/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As empresas de seguros devem manter actualizado o registo das suas apólices, o qual pode ser efectuado em suporte magnético próprio para tratamento informático.
  2. 2 -Do registo referido no número anterior devem constar todas as apólices emitidas ou renovadas durante o ano, com, pelo menos, as seguintes indicações:
    1. a)Número e data da apólice;
    2. b)Nome, firma ou denominação do tomador de seguro;
    3. c)Ramo e modalidade do seguro;
    4. d)Capital seguro.
  3. 3 -No que respeita ao ramo «Vida», o registo deve ainda especificar as seguintes indicações:
    1. a)Nome e idade da pessoa cuja vida se segura;
    2. b)Prazo do contrato.
  4. 4 -O disposto nos números anteriores é aplicável, com as devidas adaptações, às operações de capitalização.