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Artigo 164.º

Grupos de ramos

Redação registada como em vigor em 17/04/1998.

Esta redação foi substituída em 01/01/2016. Ver a versão consolidada

Os grupos de ramos «Não Vida» referidos no artigo anterior são, relativamente aos respectivos números constantes do artigo 123.º, os seguintes:

  1. a)Ramos referidos nos n.os 1) e 2);
  2. b)Ramos referidos nos n.os 3), 7) e 10), especificando-se os valores relativos a este último, com exclusão da responsabilidade do transportador;
  3. c)Ramos referidos nos n.os 8) e 9);
  4. d)Ramos referidos nos n.os 4), 5), 6), 7), 11) e 12);
  5. e)Ramo referido no n.º 13);
  6. f)Ramos referidos nos n.os 14) e 15);
  7. g)Ramos referidos nos n.os 16), 17) e 18).