Compete à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.), no âmbito da preparação do registo no EMAS, apoiar as organizações, prestando, designadamente, informação relativa aos regimes jurídicos aplicáveis em matéria de ambiente.