O presente decreto-lei procede:
- a)À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de abril, que cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.);
- b)À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de abril, que cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E. (TNSJ, E. P. E.);
- c)À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 160/2007, de 27 de abril, que cria e aprova os Estatutos do Organismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART, E. P. E.).