Os Estatutos do TNDM II, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de abril, são alterados nos termos do anexo i do presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Alteração aos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.
Vigente desde: 17/10/2023