Os Estatutos do TNSJ, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de abril, são alterados nos termos do anexo ii do presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º — Alteração aos Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E.
Vigente desde: 17/10/2023