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Artigo 19.º

Funcionamento do Conselho Nacional do Desporto Escolar

Redação registada como em vigor em 26/02/1991.

Esta redação foi substituída em 10/09/1996. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho Nacional do Desporto Escolar reunirá duas vezes por ano em reunião ordinária e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido de dois terços dos seus membros.
  2. 2 -O Conselho aprovará o seu regulamento interno.
  3. 3 -As reuniões do Conselho Nacional do Desporto Escolar são dirigidas pelo presidente e por dois vogais, eleitos pelo próprio Conselho.
  4. 4 -A mesa designará o relator sempre que o Conselho Nacional do Desporto Escolar haja que emitir parecer.