Artigo 7.º — Organização do desporto escolar

AlteradoVersão 2Vigente desde: 10/09/1996

1 -Para os efeitos de prossecução dos objectivos inerentes ao desporto escolar, este articula-se:
1. a)A nível local, através dos núcleos de desporto escolar constituídos em cada escola;
2. b)A nível regional, através das estruturas de coordenação das direcções regionais de educação criadas nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 361/89, de 18 de Outubro;
3. c)A nível central, através da Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário.
2 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 10/09/1996

Decreto-Lei n.º 165/96 - 1.ª Série(05/09/1996)

Original

Em vigor de 26/02/1991 a 09/09/1996

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Referências (1)

Artigo 29.º

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