Constituem despesas do Instituto:
- a)Os encargos com a manutenção e funcionamento dos seus serviços e com o cumprimento das atribuições e competências que lhe estão confiadas;
- b)Os encargos decorrentes da execução dos planos e programas anuais e plurianuais;
- c)A concessão de subsídios, prémios científicos e bolsas de estudo;
- d)Os encargos decorrentes da elaboração de publicações.
MAPA N.º 1
(a que se refere o n.º 1 do artigo 42.º)
(ver mapa no documento original)
MAPA N.º 2
(a que se refere o n.º 2 do artigo 34.º)
Área de actuação das delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e localização dos gabinetes médico-legais
Área de actuação da delegação de Lisboa:
Amadora, Lisboa e Loures.
Gabinetes médico-legais:
Gabinete Médico-Legal de Almada.
Gabinete Médico-Legal de Beja.
Gabinete Médico Legal de Cascais.
Gabinete Médico Legal de Évora.
Gabinete Médico-Legal de Faro.
Gabinete Médico-Legal de Santiago do Cacém.
Gabinete Médico-Legal de Portalegre.
Gabinete Médico-Legal de Portimão.
Gabinete Médico-Legal de Torres Vedras.
Gabinete Médico-Legal de Setúbal.
Gabinete Médico-Legal de Santarém.
Gabinete Médico-Legal de Vila Franca de Xira.
Área de actuação da delegação de Coimbra:
Anadia, Arganil, Condeixa-a-Nova, Coimbra, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Tábua.
Gabinetes médico-legais:
Gabinete Médico-Legal de Aveiro.
Gabinete Médico-Legal de Angra do Heroísmo.
Gabinete Médico-Legal de Castelo Branco.
Gabinete Médico-Legal da Covilhã.
Gabinete Médico-Legal da Figueira da Foz.
Gabinete Médico-Legal do Funchal.
Gabinete Médico-Legal da Guarda.
Gabinete Médico-Legal de Leiria.
Gabinete Médico-Legal de Tomar.
Gabinete Médico-Legal de Viseu.
Gabinete Médico-Legal de Ponta Delgada.
Área de actuação da delegação do Porto:
Gondomar, Porto, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Gabinetes médico-legais:
Gabinete Médico-Legal de Braga.
Gabinete Médico-Legal de Bragança.
Gabinete Médico-Legal de Chaves.
Gabinete Médico-Legal de Guimarães.
Gabinete Médico-Legal de Penafiel.
Gabinete Médico-Legal de Santa Maria da Feira.
Gabinete Médico-Legal de Viana do Castelo.
Gabinete Médico-Legal de Vila Real.