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Artigo 8.º — Conselho Médico-Legal

Vigente desde: 26/03/2001
  1. 1 -O Conselho Médico-Legal é composto por:
    1. a)O presidente do conselho directivo do Instituto, que preside;
    2. b)Os directores das delegações de Lisboa, Porto e Coimbra;
    3. c)Um representante dos conselhos disciplinares regionais de cada uma das secções regionais da Ordem dos Médicos;
    4. d)Dois professores de universidades públicas de cada uma das áreas científicas de Clínica Cirúrgica e de Clínica Médica;
    5. e)Um professor de universidades públicas de cada uma das seguintes áreas científicas: Anatomia Patológica, Direito, Ética e Direito Médico, Medicina Legal, Ortopedia e Traumatologia, Neurologia ou Neurocirurgia, Obstetrícia e Ginecologia e Psiquiatria.
  2. 2 -O Conselho Médico-Legal, sempre que tal se mostre necessário, pode solicitar a colaboração de professores de outras disciplinas ou de outros estabelecimentos de ensino superior, bem como de especialistas de reconhecido mérito.
  3. 3 -O Conselho Médico-Legal é secretariado por um docente de Medicina Legal das universidades públicas, preferencialmente integrado na carreira médica de medicina legal, designado pelo Conselho, sob proposta do presidente.
  4. 4 -Os membros do Conselho Médico-Legal são nomeados pelo conselho directivo por um período de três anos, renovável.
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