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Artigo 16.º — Direcção de Serviços Administrativa e Financeira

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/06/2007
  1. 1 -À Direcção de Serviços Administrativa e Financeira compete assegurar o apoio administrativo e financeiro aos órgãos e serviços do IDP.
  2. 2 -A Direcção de Serviços Administrativa e Financeira integra as seguintes divisões:
    1. a)Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;
    2. b)Divisão de Pessoal e Expediente;
    3. c)Divisão de Organização e Informática.
  3. 3 -À Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial compete:
    1. a)Elaborar a proposta de orçamento anual do IDP;
    2. b)Exercer o controlo e execução orçamentais, bem como a avaliação das actividades desenvolvidas pelos serviços com recurso a metodologias de eficácia e eficiência;
    3. c)Organizar e manter uma contabilidade analítica da gestão que permita um controlo adequado de custos;
    4. d)Assegurar a gestão integrada dos recursos financeiros, tendo em conta a sua conformidade legal, a regularidade financeira, o cabimento das despesas, bem como a sua economia, eficiência e eficácia;
    5. e)Elaborar a conta de gerência e o relatório anual sobre a gestão efectuada, com uma rigorosa discriminação dos objectivos atingidos e dos recursos utilizados, bem como do grau de realização dos programas;
    6. f)Elaborar as requisições de fundos;
    7. g)Proceder às aquisições de bens e serviços e ao correspondente processamento das despesas;
    8. h)Proceder ao processamento das despesas relacionadas com a realização de empreitadas;
    9. i)Assegurar a gestão do património, designadamente zelando pela conservação e utilização racional das instalações e equipamentos, elaborando e mantendo actualizado o respectivo cadastro;
    10. j)Efectuar a gestão dos stocks;
    11. l)Assegurar a gestão e manutenção do parque automóvel afecto ao IDP, bem como proceder aos registos das despesas de combustíveis, manutenção e reparação, em ordem ao apuramento dos respectivos custos de funcionamento;
    12. m)Proceder ao processamento dos subsídios, apoios e demais comparticipações financeiras concedidos a entidades públicas e privadas;
    13. n)Organizar e manter actualizada a conta corrente do movimento financeiro;
    14. o)Emitir balancetes de execução orçamental por rubricas e por projectos;
    15. p)Efectuar a arrecadação das receitas cobradas, o pagamento das despesas autorizadas e respectiva escrituração.
  4. 4 -Na dependência da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial funcionam:
    1. a)A Secção de Orçamento e Contabilidade;
    2. b)A Tesouraria.
  5. 5 -À Divisão de Pessoal e Expediente compete:
    1. a)Elaborar os estudos necessários à gestão do pessoal e à sua correcta afectação pelos diversos serviços;
    2. b)Realizar todas as acções relativas à admissão, promoção e colocação de pessoal;
    3. c)Promover a elaboração e execução do Plano de Formação Profissional do pessoal;
    4. d)Assegurar, mantendo actualizado e organizado, um sistema de cadastro e registo de pessoal;
    5. e)Efectuar o controlo da assiduidade e da pontualidade;
    6. f)Assegurar a organização dos processos de classificação de serviço e das listas de antiguidade do pessoal;
    7. g)Organizar os processos de acidentes de serviço, dando-lhes o devido andamento;
    8. h)Proceder à recepção, registo, classificação, distribuição e expedição da correspondência do IDP;
    9. i)Organizar o arquivo corrente, propiciando uma fácil e rápida consulta;
    10. j)Efectuar o processamento das remunerações e abonos devidos ao pessoal.
  6. 6 -Na dependência da Divisão de Pessoal e Expediente funcionam:
    1. a)A Secção de Processamento de Abonos;
    2. b)A Secção de Expediente.
  7. 7 -À Divisão de Organização e Informática compete:
    1. a)Elaborar os planos anuais e plurianuais de actividades, em articulação com os restantes serviços;
    2. b)Elaborar os relatórios anuais de actividades;
    3. c)Elaborar o balanço social;
    4. d)Assegurar a execução das normas sobre condições ambientais, de higiene e segurança no trabalho;
    5. e)Assegurar a gestão da rede informática do IDP e promover a ligação em rede de todos os órgãos, serviços e organizações, bem como a ligação a outras redes informáticas;
    6. f)Assegurar a implementação das soluções informáticas adequadas às necessidades dos serviços;
    7. g)Emitir parecer técnico sobre as propostas de adjudicação para aquisição de equipamentos e serviços informáticos;
    8. h)Manter actualizado o registo de material informático.
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