Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 96/2003 — Centro Nacional de Medicina Desportiva

1 -O Centro Nacional de Medicina Desportiva tem como objectivo promover o estado de saúde física e psíquica dos praticantes desportivos e fomentar a investigação científica nas matérias conexas com o seu objecto.
2 -O Centro Nacional de Medicina Desportiva tem a sua sede em Lisboa e uma delegação no Porto.
3 -No âmbito da medicina desportiva, ao Centro Nacional de Medicina Desportiva compete:
1. a)Colaborar na definição e no aperfeiçoamento de critérios de aptidão para a prática desportiva, bem como realizar exames de aptidão e de classificação, sempre que solicitados;
2. b)Propor a celebração de acordos com unidades de saúde com vista à descentralização da avaliação das condições físicas dos praticantes, montando progressivamente unidades médico-desportivas;
3. c)Cooperar com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, na solução de problemas de ordem médica, assistencial, social e educativa na protecção da pessoa que pratica desporto;
4. d)Apoiar o processo de detecção e selecção de talentos para a prática desportiva;
5. e)Apoiar e avaliar o treino dos praticantes desportivos federados das diferentes modalidades, quando em regime de alta competição;
6. f)Colaborar e prestar apoio no acompanhamento, tratamento e recuperação dos praticantes desportivos de alta competição;
7. g)Colaborar na formação dos técnicos desportivos, nos termos definidos por despacho do membro do Governo que tutela a área do desporto;
8. h)Facultar a frequência de estágios de aperfeiçoamento nas diferentes áreas da medicina desportiva;
9. i)Colaborar com a Ordem dos Médicos no processo de credenciação especial em medicina desportiva;
10. j)Desenvolver campanhas promocionais e informativas, tendo em vista a prática do exercício desportivo regular, nas suas mais variadas expressões;
11. l)Criar programas de prevenção de lesões em pessoas que pratiquem desporto, para que o desenvolvimento da actividade física seja aproveitado da melhor forma.
4 -No âmbito da investigação científica aplicada ao desporto, ao Centro Nacional de Medicina Desportiva compete promover a investigação médica, analítica e fisiológica aplicada ao desporto, preferencialmente nas áreas terapêutica e preventiva, em complemento com a investigação, designadamente, nas seguintes áreas do conhecimento:
1. i)Nutricionismo;
  1. ii)Educação sanitária;
  2. iii)Saúde e segurança;
  3. iv)Fisiologia do desenvolvimento e do exercido;
  4. v)Estudos sociológicos, comportamentais e éticos.
5 -O Centro Nacional de Medicina Desportiva é dirigido por um director de serviços e a Delegação do Porto é dirigida por um chefe de divisão.

Artigo 15.º — Centro Nacional de Medicina Desportiva