Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 96/2003 — Gabinete de Relações Públicas

1 -O Gabinete de Relações Públicas está incumbido de organizar o protocolo e de divulgar a actividade do IDP, assegurando uma maior aproximação entre o serviço público e o cidadão.
2 -Ao Gabinete de Relações Públicas compete, em especial:
1. a)Promover a divulgação das actividades do IDP;
2. b)Assegurar a organização do protocolo de reuniões, conferências e actos solenes do IDP, bem como do protocolo inerente às deslocações dos seus membros;
3. c)Preparar e organizar, nos aspectos logísticos, em articulação com o Gabinete de Relações Internacionais, a recepção e a estada de personalidades ou missões estrangeiras em visita ao País, quando assim for determinado;
4. d)Manter actualizada a informação quanto à actividade das comissões e dos grupos de trabalho no âmbito do IDP;
5. e)Dinamizar um serviço de informação directa ao público relativamente a questões relacionadas com a actuação do IDP;
6. f)Colaborar, em articulação com a Divisão de Documentação e Edição, na promoção e divulgação das edições do IDP.
3 -O Gabinete de Relações Públicas é dirigido por um chefe de divisão.

Artigo 18.º — Gabinete de Relações Públicas