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Artigo 13.º

Cargos dirigentes intermédios

Redação registada como em vigor em 29/05/2015.

Esta redação foi substituída em 01/09/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São cargos de direção intermédia de 1.º grau do IGeFE, I.P., os diretores de departamento.
  2. 2 -São cargos de direção intermédia de 2.º grau do IGeFE, I.P., os coordenadores de núcleo.
  3. 3 -A remuneração base dos cargos de direção intermédia identificados nos números anteriores é determinada em percentagem da remuneração base do vogal do conselho diretivo, nas seguintes proporções:
    1. a)Diretor de departamento, 80%;
    2. b)Coordenador de núcleo, 65%.
  4. 4 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus do IGeFE, I.P., são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo, nos termos do número anterior.