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Artigo 8.º

Conselho consultivo

Redação registada como em vigor em 29/05/2015.

Esta redação foi substituída em 01/09/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IGeFE, I.P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo.
  2. 2 -O conselho consultivo tem a seguinte composição:
    1. a)O presidente do conselho diretivo, que preside, com possibilidade de delegação;
    2. b)O dirigente máximo de cada um dos serviços centrais e dos organismos do MEC;
    3. c)O presidente do conselho de administração da Parque Escolar, E.P.E.
  3. 3 -O conselho consultivo pode ainda integrar especialistas ou personalidades de reconhecido mérito, a convite do presidente, em função das matérias que constituam a ordem de trabalhos das reuniões.
  4. 4 -O conselho consultivo reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente ou por um terço dos seus membros.
  5. 5 -A participação nas reuniões do conselho consultivo não é remunerada.