Constituem deveres dos membros do CNC:
- a)Cumprir os Estatutos e acordos validamente celebrados pelos órgãos competentes;
- b)Apoiar direta ou indiretamente as atividades do CNC;
- c)Manter a colaboração necessária ao bom funcionamento do CNC;
- d)Participar nas atividades do CNC, nomeadamente, nas eleições dos seus membros para os respetivos cargos.