São fixados como critérios gerais e abstratos de seleção de pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas da SGPCM para a ESPAP, I. P., o exercício de funções:
- a)Na Divisão de Formação e Relações de Trabalho e Direção de Serviços de Recursos Humanos, predominantemente em matéria de processamento das remunerações e outros abonos, no âmbito dos serviços, entidades e estruturas que integram a PCM, bem como das áreas governativas a que a SGPCM presta apoio;
- b)Na Divisão de Contratação Pública, predominantemente nas seguintes matérias:
- i)Unidade Ministerial de Compras;
- ii)Aquisição de bens e serviços de acordo com regime de contratação pública para os demais serviços, entidades e estruturas que integram a PCM, bem como das áreas governativas a que a SGPCM presta apoio;
- c)Na Divisão Financeira e na Direção de Serviços Financeiros, predominantemente em matéria de prestação de serviços nos domínios da gestão dos recursos financeiros, no âmbito da PCM, nomeadamente dos serviços, entidades e estruturas que integram a PCM, bem como das áreas governativas a que a SGPCM presta apoio;
- d)Na Equipa Multidisciplinar de Assessoria, Gestão da Informação, Identidade e Redes e na Divisão de Arquivos e Sistemas de Informação, predominantemente em matérias relacionadas com a rede informática e demais infraestruturas tecnológicas de informação e comunicação;
- e)Na Direção de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições, predominantemente nas matérias de gestão de equipamentos, no âmbito dos serviços, entidades e estruturas que integram a PCM, bem como das áreas governativas a que a SGPCM presta apoio.