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Artigo 4.º — Serviços

Vigente desde: 02/04/1993
  1. 1 -Integram as DRAs os seguintes serviços de apoio técnico e administrativo:
    1. a)Direcção de Serviços de Gestão e Administração;
    2. b)Divisão de Informação e Relações Públicas;
    3. c)Núcleo de Informática.
  2. 2 -Integram as DRAs os seguintes serviços operativos de âmbito regional:
    1. a)Direcção de Serviços de Mercados e Garantia Agrícola;
    2. b)Direcção de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural;
    3. c)Direcção de Serviços de Protecção à Produção Agro-Alimentar;
    4. d)Direcção de Serviços de Valorização do Meio Rural;
    5. e)Direcção de Serviços de Experimentação.
  3. 3 -As DRAs compreendem serviços desconcentrados a nível sub-regional, designados zonas agrárias, cuja área de actuação é identificada na portaria referida no n.º 2 do artigo 1.º
  4. 4 -As DRAs devem estabelecer com as delegações regionais do Instituto Florestal as formas de colaboração que se revelem convenientes à boa prossecução das suas atribuições e ao funcionamento das respectivas zonas agrárias e florestais.
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