Os estágios pendentes à data da produção de efeitos do presente diploma consideram-se reportados às categorias de ingresso das novas carreiras, tendo em atenção a transição efectuada nos termos dos mapas IV e V anexos ao presente diploma.
Os estágios pendentes à data da produção de efeitos do presente diploma consideram-se reportados às categorias de ingresso das novas carreiras, tendo em atenção a transição efectuada nos termos dos mapas IV e V anexos ao presente diploma.