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Artigo 8.º — Carreira de especialista de informática

Vigente desde: 26/03/2001
  1. 1 -A carreira de especialista de informática tem o desenvolvimento e a estrutura indiciária constantes do mapa I anexo ao presente diploma, de que faz parte integrante.
  2. 2 -O recrutamento para a categoria de ingresso da carreira de especialista de informática efectua-se mediante concurso de prestação de provas, nos seguintes termos:
    1. a)Para o nível 1 - de entre indivíduos aprovados em estágio, com classificação não inferior a Bom (14 valores), habilitados com curso superior no domínio da informática que não confira o grau de licenciatura;
    2. b)Para o nível 2 - de entre indivíduos aprovados em estágio, com classificação não inferior a Bom (14 valores), habilitados com licenciatura no domínio da informática.
  3. 3 -O recrutamento para as categorias de acesso da carreira de especialista de informática é alargado aos técnicos de informática, nos seguintes termos:
    1. a)Para especialista de informática do grau 3, nível 1 - técnicos de informática do grau 3, nível 2, com cinco anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou oito anos classificados de Bom, habilitados, no mínimo, com o curso superior no domínio da informática que não confira o grau de licenciatura ou, ainda, curso superior adequado que não confira o grau de licenciatura e formação complementar em área específica de informática;
    2. b)Para especialista de informática do grau 2, nível 1 - técnicos de informática do grau 2, nível 2, com cinco anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou oito anos classificados de Bom, habilitados, no mínimo, com curso superior no domínio da informática que não confira o grau de licenciatura ou, ainda, curso superior adequado que não confira o grau de licenciatura, e formação complementar em área específica de informática.
  4. 4 -O número de lugares a prover nos termos do número anterior não pode ultrapassar a quota a fixar, em cada caso, no respectivo aviso de abertura.
  5. 5 -Para concretização do disposto no n.º 3, à dotação da carreira de especialista de informática pode ser aditado o número de lugares que se revele necessário, por abatimento dos correspondentes lugares na carreira de técnico de informática.
  6. 6 -O provimento nas categorias a que se refere o n.º 3 efectua-se no escalão a que corresponda na nova categoria o índice superior mais aproximado.
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