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Artigo 42.º

Organização

Redação registada como em vigor em 14/07/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho consultivo compreende duas secções:
    1. a)A secção do setor elétrico, composta pelos representantes mencionados nas alíneas a) a s) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo anterior; e
    2. b)A secção do setor do gás natural, composta pelos representantes mencionados nas alíneas a) a j), p) e t) a z) do n.º 1 do artigo anterior.
  2. 2 -O plenário e as secções do conselho consultivo são presididos pelo representante do membro do Governo responsável pela área da energia.