O presente diploma transpõe para o direito interno as:
- a)Diretiva n.º 2013/8/UE, da Comissão, de 26 de fevereiro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tratores agrícolas ou florestais de rodas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2011, de 20 de junho;
- b)Diretiva n.º 2014/43/UE, da Comissão, de 18 de março de 2014, que altera os anexos I, II e III da Diretiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tratores agrícolas ou florestais, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 114/2002, de 20 de abril;
- c)Diretiva n.º 2014/44/UE, da Comissão, de 18 de março de 2014, que altera os anexos I, II e III da Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2005, de 24 de março.