Artigo 4.º — Director do Serviço Nacional Coudélico

Vigente desde: 26/04/1997

1 -O director do SNC é equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral e tem as competências que legalmente são atribuídas aos directores gerais.
2 -O director do SNC assume por inerência a direcção da Coudelaria de Alter.
3 -O director do SNC é substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo director da Escola Portuguesa de Arte Equestre.
4 -O director do SNC representa o serviço em juízo ou fora dele.
5 -O director do SNC é a autoridade hípica nacional.