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Artigo 10.º

Título de acesso

Redação registada como em vigor em 01/03/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A comprovação do enquadramento de uma publicação no regime do presente decreto-lei, designadamente no momento de cada expedição, é feita mediante a apresentação de um título de acesso emitido pela CCDR competente, que contém o número de titular, previamente atribuído, o regime de comparticipação aplicável, as datas de emissão e de caducidade, o título da respetiva publicação periódica e a designação da entidade requerente.
  2. 2 -O cartão é válido por dois anos.
  3. 3 -[Revogado].
  4. 4 -[Revogado].
  5. 5 -[Revogado].